Nos dias 17 e 18 de novembro, a AMUC, juntamente com o SEBRAE realizaram um CURSO SOBRE NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS, Lei nº 14.133/2021, sancionada em 1° de Abril de 2021.
Esse novo marco legal veio para atualizar a lei existente e ao mesmo tempo trazer maior transparência, eficácia e agilidade para as licitações e para a execução dos contratos administrativos, assegurando um processo de licitação mais econômico e juridicamente eficiente.
O curso foi ministrado pela Dra. Fátima Moreira da Silva, Consultora do SEBRAE na área de Políticas Públicas. Direcionado para servidores públicos municipais da área de licitação, compras, controle interno e financeiro, visando proporcionar-lhes o domínio sobre esta atualização.
Temas que foram abordados:
• Nova Lei de Licitação (Lei 14.133);
• Modalidades de licitação;
• Critérios de julgamento;
• Fases de licitação;
• Prazos de divulgação;
• Regimes de execução;
• Publicidade e sigilo;
• Instrumentos auxiliares;
• Estratégias para compras de empreendimentos locais, dentre outras novidades.
