No dia 19 de dezembro, foi realizada na sede da associação, com a presença de prefeitos, secretários municipais de agricultura, veterinários e outras autoridades dos municípios do Vale do Mucuri, a LXXV ASSEMBLÉIA EXTRAORDINÁRIA da entidade.
O evento contou ainda com a participação do Secretário Executivo do CIMDOCE – CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO MÉDIO RIO DOCE (Valadares), Gabriel Soalheiro Júnior e demais representantes daquele consórcio Rayane Soares Castro, a Advogada Dr. Caroline Viana, do Veterinário Dr. Hamilton Alves e do Gerente Regional da EMATER (Teófilo Otoni) Sandro Rodrigues.
Dentre os diversos assuntos discutidos no evento, destacaram-se os seguintes:
- SELO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL (SIM);
- PROCON Regional;
- Censo IBGE;
- Conversão da AMUC para consórcio público.
Nas suas explanações Sr. Gabriel e Dr. Hamilton falaram que o SIM no Leste de Minas foi uma iniciativa do CIMDOCE, SEBRAE e Ministério Público, com o objetivo de garantir a saúde pública e a qualidade dos produtos de origem animal e vegetal produzidos no Leste de Minas, potencializando a geração de empregos e distribuição de renda e geração de impostos com desenvolvimento econômico. Frisaram a necessidade de que os municípios que ainda não têm esse serviço ativo, se adequarem e façam a adesão, tendo em vista os vários benefícios que trarão aos seus munícipes, pois além da garantia da saúde pública e qualidade já citados, permitirá a regularização dos diversos produtos fabricados pelos pequenos e grandes produtores e sua comercialização a nível, regional, estadual e em curto espaço de tempo, nacional.
Continuando no assunto do Selo de Inspeção Municipal, Sandro Rodrigues (EMATER Teófilo Otoni) falou situação atual do SELO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL no Vale do Mucuri, quais os municípios se encontram com a legislação em dia e quais faltam regularizar para a devida implantação e funcionamento na região.
Dra. Caroline fez uma breve explanação sobre o PROCON, que é obrigatório em todos os municípios para dar o suporte à população e evitar que a mesma tenha que procurar apoio jurídico pagando um advogado ou procurar um Juizado Especial, quanto se sentir prejudicada em determinadas situações no comércio. Mas como este é um empreendimento oneroso para as prefeituras, a melhor forma é a criação de um PROCON regional, onde vários municípios podem aderir e facilitar o uso desse serviço, tal qual está acontecendo no Vale do Rio Doce de forma conjugada com o CIMDOCE.
Logo após essas importantes explanações, o Presidente da AMUC Nem Capotão (Prefeito de Novo Cruzeiro) citou o CENSO do IBGE que conforme foi conduzido na região, prejudicará os municípios, uma vez que grande parte da população não foi recenseada, podendo diminuir o coeficiente de FPM de vários municípios e ainda deixá-los de fora dos programas sociais do Governo que utilizam como base o quantitativo populacional. Nem Capotão colocou ainda em discussão entre os prefeitos a conversão da AMUC em consórcio, assunto este debatido entre todos que ficaram de estudar esta viabilidade para que outros serviços além de engenharia, administrativo e técnico que são atualmente oferecidos, sejam prestados aos municípios filiados.
“Acreditamos que realizando esta assembléia e fechando este exercício com temas tão importantes, damos um grande passo rumo a 2023, pois acreditamos que com a união dos prefeitos, o empenho dos colaboradores da AMUC e apoio da sociedade seremos capazes de ampliar e melhorar nossos serviços à população e conseguir grandes realizações”. Pontuou o Presidente da AMUC Nem Capotão.
